Nos três primeiros meses deste ano, a Bahia registrou 9.795 casos de violência física contra mulheres. Na comparação com o mesmo período de 2015, houve redução de 32%, segundo a Secretaria de Segurança Pública do estado. Os dados levam em conta os registros de homicídio doloso (com intenção de matar), tentativa de homicídio, lesão corporal intencional, estupro e ameaça.
Quase todos os tipos de violência registraram queda em relação ao ano anterior, no entanto, o número de homicídios entre janeiro e março subiu de 73 em 2015 para 80 este ano.
Apesar da redução, a secretária de Políticas para as Mulheres da Bahia, Olívia Santana, diz que os números continuam alarmantes e que a legislação não é suficiente para conter a violência contra a mulher.
“Temos que mexer nos espaços estratégicos, que é o espaço da educação. O sistema educacional precisa se abrir para a promoção da igualdade de gênero. Enquanto essa temática não for tratada nas escolas, como um desafio civilizatório que precisa ser cumprido, a gente vai continuar oferecendo às gerações uma formação que reproduz o machismo e a ideologia do patriarcado, na qual o homem se sente tão superior à mulher que alguns se sentem até no direito de tirar a vida das mulheres”, disse Olívia.
“Nós avaliamos como lamentável que, em pleno século 21, ainda tenhamos que conviver com essas estatísticas de homicídios de mulheres. Mas a legislação foi uma conquista fundamental, como a Lei Maria da Penha e a lei que tipifica o feminicídio como um crime hediondo”, acrescentou.
Cumprimento da lei
A secretária ressaltou que a ausência de discussão sobre questões de gênero nas escolas e no ambiente familiar perpetuam o discurso e as atitudes que sustentam a violência contra a mulher, além de transferir para as vítimas a culpa por terem sofrido violência.
Segundo Olívia, a garantia e a rapidez na punição aos agressores é umas das medidas para reduzir a violência de gênero.
“O Judiciário precisa se apropriar plenamente dessa questão do feminicídio, tem que garantir julgamentos mais céleres e garantir que as medidas protetivas sejam garantidas, para que as mulheres que já denunciaram seus algozes gozem de proteção. O Judiciário às vezes leva meses para julgar, os criminosos acabam ficando em liberdade e deixando as mulheres em risco. É uma situação que exige um maior comprometimento do Poder Judiciário, em fazer valer as leis Maria da Penha e do feminicídio”.
Denúncias sobre qualquer tipo de violência contra a mulher podem ser feitas pelo disque 100 ou 180. O anonimato do denunciante é garantido.
Agência Brasil

Pesquisa mostra que 86% das mulheres brasileiras sofreram assédio em público

O assobio é o mais comum (77%), seguido por olhares insistentes (74%), comentários de cunho sexual (57%) e xingamentos (39%).

Pesquisa divulgada pela organização internacional de combate à pobreza ActionAid nesta sexta-feira (20) mostra que 86% das mulheres brasileiras ouvidas sofreram assédio em público em suas cidades. O levantamento mostra que o assédio em espaços públicos é um problema global, já que, na Tailândia, também 86% das mulheres entrevistadas, 79% na Índia, e 75% na Inglaterra já vivenciaram o mesmo problema.
A pesquisa foi feita pelo Instituto YouGov no Brasil, na Índia, na Tailândia e no Reino Unido e ouviu 2.500 mulheres com idade acima de 16 anos nas principais cidades destes quatro países. No Brasil, foram pesquisadas 503 mulheres de todas as regiões do país, em uma amostragem que acompanhou o perfil da população brasileira feminina apontado pelo censo populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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Todas as estudantes afirmaram que já foram assediadas em suas cidades. Para a pesquisa, foram considerados assédio atos indesejados, ameaçadores e agressivos contra as mulheres, podendo configurar abuso verbal, físico, sexual ou emocional.
Formas de assédio
Em relação às formas de assédio sofridas em público pelas brasileiras, o assobio é o mais comum (77%), seguido por olhares insistentes (74%), comentários de cunho sexual (57%) e xingamentos (39%). Metade das mulheres entrevistadas no Brasil disse que já foi seguida nas ruas, 44% tiveram seus corpos tocados, 37% disseram que homens se exibiram para elas e 8% foram estupradas em espaços públicos.

“É quase uma exceção raríssima que uma mulher não tenha sofrido assédio em um espaço público. É muito preocupante. A experiência de medo, de ser assediada, de sofrer xingamento, olhares, serem seguidas, até estupro e assassinato. Os dados são impressionantes se pensarmos que a metade das mulheres diz que foi seguida nas ruas, metade diz que teve o corpo tocado”, diz a representante da ONU Mulheres, Nadine Gasman.
Desigualdade de gêneros
Para a representante da ONU Mulheres no Brasil, os dados refletem a desigualdade entre homens e mulheres na sociedade. “É uma questão de gênero, de entender que na sociedade, qualquer que seja, as mulheres não são consideradas iguais aos homens. A ideia é que a mulher está subordinada no lar, na casa, no trabalho. Dados [da Organização Mundial da Saúde] apontam que uma a cada três mulheres sofre violência doméstica. Para os homens, os corpos e as vidas das mulheres são uma propriedade, está para ser olhada, tocada, estuprada”, disse.

Segundo Nadine, é necessário implementar políticas públicas que garantam a segurança da mulher em espaços públicos, com políticas públicas específicas, como a iluminação adequada das ruas e transporte público exclusivo para mulheres.
“Quando se pensa que quase todas as mulheres têm a experiência com abusos, não se tem a ideia do assédio. Isso tem um impacto, isso limita de andar na rua com segurança e direitos como educação e trabalho”, diz.
Falta repressão
A professora de direito civil da Universidade de Brasília (UnB), Suzana Borges, avalia que não há repressão adequada ao assédio à mulher em espaços públicos.

“É uma questão social porque, em função de uma posição histórica inferiorizada, a mulher foi objeto de repressão, violência, não só nos espaços públicos, mas privados, dentro da família, em casa, no trabalho”, disse.
Suzana Borges diz que há necessidade das mulheres denunciarem as situações de assédio que vivenciam no cotidiano. “Por se tratar de uma questão de gênero, a denúncia é um mecanismo que reforça a proteção”.
Assédio por regiões
A Região Centro-Oeste é onde as mulheres mais sofreram assédio nas ruas, com 92% de incidência do problema. Em seguida, vêm Norte (88%), Nordeste e Sudeste (86%) e Sul (85%).

No levantamento, as mulheres também foram questionadas sobre em quais situações elas sentiram mais medo de serem assediadas. 70% responderam que ao andar pelas ruas; 69%, ao sair ou chegar em casa depois que escurece e 68% no transporte público.
Na comparação com outros países, 43% das mulheres ouvidas na Inglaterra e 62% na Tailândia disseram que se sentiam mais inseguras nas ruas de suas cidades, enquanto que, na Índia, o espaço de maior insegurança era o transporte público, apontado por 65% das entrevistadas.
Campanha
Os dados são publicados no lançamento do Dia Internacional de Cidades Seguras para as Mulheres, uma iniciativa da organização para chamar a atenção para os problemas de assédio e violência enfrentados pelas mulheres nas cidades de todo o mundo.

“É bastante preocupante que não haja uma perspectiva de gênero nas cidades, um planejamento que não leve isso em conta, como horários, transportes e abordagem de ensino nas escolas. Isso gera e perpetua uma cultura de violência, normatizada e normalizada, de fazer parte do desenvolvimento masculino assediar mulheres e isso não é questionado. A pesquisa mostra a naturalização da violência como uma prática bastante arraigada. Há a necessidade urgente e setorial de se enfrentar isso”, disse a coordenadora da campanha Cidades Seguras para as Mulheres no Brasil, Glauce Arzua.
A campanha Cidades Seguras para as Mulheres foi lançada pela ActionAid no Brasil em 2014. O objetivo é promover uma melhoria da qualidade dos serviços públicos nas cidades para tornar os espaços urbanos mais receptivos a mulheres e meninas.
Glauce aponta a educação como aspecto fundamental para que seja possível reverter o quadro de assédio ao redor do mundo. “A abordagem educacional é uma chave para o enfrentamento. Medidas como acontecem no Brasil, de vagões de trem separados, são paliativas, transitórias. Temos que quebrar essa cultura, que passa por campanhas, treinamento dos gestores, sobretudo criar espaços para que o planejamento das cidades tenha essa perspectiva de gênero”, diz.


Não tem como não destacar a fala deste juiz. Para ele, uma mulher precisa se opor ao ato de maneira "séria, efetiva, sincera e indicativa". Segundo palavras absurdas dele, não basta "a simples relutância, as negativas tímidas ou a resistência inerte" por parte da vítima. O juiz ainda disse que a violência moral não é "clarividente". A menina tinha 16 anos e foi passar o final de semana com o seu avô que cometeu o ato no quarto do hotel. Vocês me digam: quando vocês viajam com um avô, um pai ou um familiar, vocês automaticamente pensam que isso pode acontecer? A menina, 20 dias depois do ocorrido, foi encontrada com o revólver do padrasto tentando cometer suicídio. Vocês tem noção do dano que isso causa na vida de uma menina de 16 anos? As palavras e a decisão foram, pra dizer o mínimo, absurdas.